E agora, como fica o Airbnb
Ainda não existe nenhuma decisão definitivamente transitada em julgado, mas o cerco ao Airbnb, e, por decorrência, ao chamado Aluguel por Temporada, vai se apertando.
Meses atrás o Superior Tribunal de Justiça decidiu que convenções de condomínio podem proibir os proprietários de alugar seus imóveis por temporada. Prática essa que, antes do Airbnb, era uma prática usual da sociedade brasileira.
Famílias alugavam suas casas de praia e campo e com isso conseguiam uma renda extra, ou, uma receita para atenuar parte das despesas de conservação e impostos inerentes a todo o imóvel. Trata-se de uma decisão complexa na medida em que de um lado envolve os chamados Direitos Fundamentais de Natureza Individual, a liberdade do proprietário alugar seu imóvel para quem quiser.
E, simultaneamente, o direito coletivo, a segurança e sossego dos demais proprietários e condôminos, nos casos de propriedades coletivas.
Absolutamente imprevisível arriscar qual decisão prevalecerá no final, uma vez que o Airbnb irá recorrer ao Supremo.
O Airbnb é representado pelo ex-Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, que defende seu cliente, alegando:
“Só no ano de 2019, as locações realizadas na plataforma Airbnb, fizeram circular R$10,5 bilhões… Imaginem o desastre que seria com a proibição. Muitas famílias vivem dos aluguéis do Airbnb…”.
No entendimento dos consultores da Madia não existirá uma decisão absoluta. Os imóveis serão organizados ou agrupados em diferentes categorias, e para cada uma existirá uma regulamentação.
Mas, e ainda, vai levar tempo. Muito tempo. Enquanto isso, seguem os negócios, multiplicam-se os anfitriões…