Tag: #Justiça-do-Trabalho

Blog do Madia

Diário de um Consultor de Empresas – 10/01/2024

Uma reforma leva tempo para pegar na totalidade. Mas, diante da realidade e força dos fatos, prevalece. Como a Reforma da Legislação do Trabalho.
Blog do Madia

Diário de um Consultor de Empresas – 02/03/2023

De forma patética e melancólica, a absurda JUSTIÇA DO TRABALHO vai se despedindo do Brasil. Um dos poucos países do mundo que possuía esse dispositivo em seus sistema judiciário.
Negócio

A Justiça velha e esclerosada

Em sentença patética, a Gol foi condenada a pagar maquiagem e depilação de suas profissionais. Mais adiante, e com esse tipo de estupidez monumental, a Justiça vai exigir de todas as empresas que paguem pela água do banho, sabonete e desodorante de seus funcionários. Amigos, a Justiça do Brasil ensandeceu. O mínimo que se espera de um ser humano com um mínimo de autoestima e alegria de viver, é apresentar-se, para os demais humanos, da melhor forma possível. Segundo a Justiça do Trabalho do Brasil, quando uma pessoa ingressa numa empresa, o contrato de trabalho cobre apenas a pessoa como chegou ao mundo. E é o que vai acontecer seguindo-se a decisão patética da Justiça. As empresas a partir de agora contratam as pessoas ao natural, como chegaram ao mundo. Nuas e sem as mãos nos bolsos. Peladas. Tudo o que trouxerem consigo quando chegarem na empresa para o primeiro dia de trabalho, a empresa precisa pagar ou ressarcir. A Justiça brasileira vai conseguir o que outra nenhuma justiça do mundo conseguiu. Convencer as empresas que o melhor a fazer é só contratar robôs… Claro, até o momento em que os robôs não descubram a patética e escatológica Justiça do Não Trabalho, e comecem a ganhar ações para a compra de óleo lubrificante, troca de chips, e outros penduricalhos mais. Na sentença histórica que faz com que a Justiça do Trabalho do Brasil seja a maior inimiga das empresas, e a maior incentivadora da robótica, está escrito que a Gol terá que fazer o pagamento de indenização com despesas para apresentação pessoal, bem como fornecer meios para a observância de seu código de vestimenta e apresentação, inclusive quanto aos procedimentos estéticos… Assim estabelece o pagamento de uma indenização mensal de R$220 por mês a cada empregada aeronauta… Ah, mas na sentença a Justiça concedeu uma saída para a Gol. Caso não queira pagar é só abrir mão do mínimo que se espera de um ser humano que trabalhe e atenda o público. Que venha trabalhar vestida, de dentes escovados, cabelos penteados, e desodorante dentro do prazo de validade… Como disseram Malan, e outros economistas brasileiros, e definitivamente, o “Brasil é o país até onde o passado é incerto, o futuro imprevisível, e o presente, talvez…”. Quando se falava em insegurança jurídica até anos atrás eram de questões mais importantes. Hoje a insegurança jurídica começa nos mais básicos dos comportamentos. A higiene mínima que confere dignidade e apreço ao ser humano. A Justiça brasileira defende e promove que os brasileiros sejam praticantes fervorosos da autoflagelação… Como diz Chico Buarque na canção, Meu Guri, “eu não disse, seu moço, que chegava lá”? Chegamos! O Brasil e sua Justiça acabam de provar que o fundo não tem poço, ou melhor, que o poço não tem fundo… Ou melhor acho que dá primeira forma estava mais certo, o fundo não tem poço…
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Negócio

WhatsApp tudo

E o Zap, como é chamado, já vinha sendo utilizado, mais que Bombril, para mil e uma utilidades. Talvez seja dentre todas as plataformas aquela mais potencialmente qualificada, em todas as dimensões, para se converter em importante meio de pagamento. Quem sabe, no principal. Claro e hoje, depois do Pix… Mas perdurava a dúvida se a Justiça, muito especialmente, a Justiça do Trabalho, e em tempos de pandemia iria reconhecer e emprestar validade às comunicações entre empresas e empregados pelo Zap. E a maioria das sentenças até agora, até mesmo em grau de recurso, tem reconhecido no Zap um meio adequado para a formalização de acordos e decisões nas relações entre empregados e empregadores. Várias decisões da Justiça vêm acolhendo o WhatsApp como mecanismo válido para formalizar acordos e negociações. Hoje, como é do conhecimento de quase todos, realização de trabalhos e prestação de parcela expressiva de serviços independente de uma mesma localização física. Pessoas de qualquer lugar do mundo, e desde que haja uma comunicação mínima e decente, podem prestar serviços para qualquer outra pessoa ou empresa de qualquer lugar do planeta. Assim as formalidades que implicam em presença das partes num mesmo lugar vão perdendo a razão de ser. Segundo a desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, da 18ª Turma do TRT de São Paulo, “O WhatsApp tornou-se um grande aliado, especialmente nos últimos meses e com a pandemia. E, por outro lado, nunca é demais recordar que o contrato de trabalho prescinde de formalidades excessivas e pode ser firmado até mesmo de maneira verbal…”. Isso posto, WhatsApp, mais que qualquer outra plataforma ou aplicativo, o novo canivete suíço do mundo moderno. Diferente do tradicional canivete, não serve apenas de enfeite ou como objeto de colecionador. É usado intensa e permanentemente.