Diário de um Consultor de Empresas – 01/11/2024
Uma Reforma Inútil, Patética, Burra, Atrasada…
O preço de uma estupidez
A mais que necessária Reforma Tributária, pela adoção de uma metodologia patética e burra, vai se convertendo num monstro disforme que consegue a proeza de desagradar a quase todos e causar o caos.
Repetindo o que já disse. O maior objetivo dessa mais que necessária reforma, é trazer para o sistema tributário brasileiro, todos os ganhos decorrentes das conquistas tecnológicas, e alcançar, finalmente, a mais que necessária simplificação. Facilitar a vida de todas as pessoas – físicas e jurídicas – repito, pela simplificação do processo.
Nessa primeira etapa nada de mexer-se em alíquotas e tributos. Apenas, simplificar, e fazer com que todos passassem a ver os chamados impostos com mais ou alguma simpatia e familiaridade.
Mas não, os gênios da reforma decidiram fazer as duas coisas simultaneamente, misturando forma e processo conteúdo e mérito, e o caos está estabelecido. Ainda dá tempo para corrigir, mas a essas alturas, o monstro revelado é de tal complexidade e dimensão que já mobilizou todos os setores alcançados pelo descalabro.
Na semana passada, por exemplo, quem se manifestou em tons mais que jocosos, foi a Abrasel – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, em anúncio nos jornais. Disse, “O governo em sua busca insaciável por recursos, nos apresenta um paradoxo açucarado. O açúcar, aquele que adoça nossos cafés e bolos, é tratado como um inofensivo alimento da cesta básica, isento de imposto”. Mas espere, quando esse mesmo açúcar se dissolve em uma bebida, magicamente se revela um supervilão: um produto prejudicial à saúde, digno de impostos extras, o tal do imposto do pecado…
E conclui o manifesto em forma de anúncio, denunciando e reclamando, “Então, da próxima vez que você adoçar seu café, lembre-se, o açúcar é o mestre da transformação. E o governo? Bem, ele parece estar mais interessado em arrecadar do que em resolver o enigma da obesidade…”.
Cá entre nós, o anúncio em si é tosco e grosseiro, mas, todos os que vêm protagonizando essa tentativa tóxica de uma reforma administrativa metodologicamente caótica e equivocada – não apenas o atual mas, alguns governos – são mais que merecedores de todas as críticas e indignação.
Mais uma vez, e como parece ser o anátema que paira sobre o Brasil, estamos perdendo uma ótima oportunidade de avançar, progredir e darmos um salto na modernidade. Continuamos ancorados na burrice e na mediocridade… Roberto Campos mais que certo, “O Brasil não perde oportunidades de perder oportunidades…”.
Reforma tributária, erro crasso de método
E depois de anos de discussões, debates, propostas, e infinitos remendos, chegou ao Congresso a proposta de regulamentação da reforma tributária. E por melhores que fossem as intenções, e necessidade dramática e inadiável de simplificação, escolheu-se o caminho errado. Metodologia equivocada.
Tentaram trabalhar simultaneamente forma, processo e conteúdo, e deu no que deu. Chega ao Congresso totalmente deformada, onde prevalecem exceções de toda a ordem.
O mais óbvio, natural, sensível e moderno caminho a ser adotado, era, e em primeiro lugar, submeter e filtrar o sistema tributário vigente, por mais injustiças e equívocos que contenha, a todas as possibilidades que a tecnologia hoje coloca à disposição dos Estados modernos. Sem mexer em tributos, alíquotas e tudo o mais. Apenas preocupando-se na racionalidade e simplificação.
Se procedido dessa maneira, a primeira parte da Reforma já estaria aprovada e em execução, na medida em que não tratava do mérito, e nem aumentava e nem diminuía a carga tributária de qualquer setor de atividade. Independente de justas ou injustas, era assim que o país vinha trabalhando e as empresas já estavam acostumadas.
Ou seja, na primeira etapa todos, sem exceção, se beneficiariam da mais que bendita, abençoada, e desejada simplificação. Todos se sentiriam felizes e contentes.
Terminada essa etapa, uma comissão permanente, com o apoio de consultorias externas contratadas, entrando no varejo da reforma. No estudo de cada cadeia de valor específica, e procedendo a todas as correções necessárias. Ou seja, e aí, sim, corrigindo injustiças.
Todos dizem – e estão certos –, que mais de 50% dos benefícios da reforma, para ser modesto, decorrem exclusivamente da simplificação. E assim, em dois ou três anos, essa etapa já estaria concluída. E, depois, e sim, mergulharíamos no mérito, justiças e injustiças de cada cadeia de valor.
Mas, decidiu-se fazer os dois movimentos simultaneamente e deu no que deu. Aumentou a confusão, multiplicaram-se as dúvidas, maximizaram-se as inseguranças, e passaremos os próximos anos discutindo as exceções, em prejuízo monumental às regras.
Quando se escolhe o método errado é nisso que dá. Hoje o tão aguardado projeto chega ao Congresso com 24 anexos de exceções. Por enquanto…
Vídeo 32
Nesta série comemorativa dos 41 anos da MADIA, procuramos refletir com todos vocês sobre a necessidade mais que urgentíssima de darmos um jeito neste velho Brasil, e depois de 520 anos. De nos tornarmos um país de verdade, de nos convertermos num NOVO E MODERNO BRASIL. Hoje comento sobre os resultados de mais uma rodada do estudo que o IBPT realiza todos os anos sobre o “fardo” tributário que carregamos, e convoco ASSIS VALENTE, CARMEM MIRANDA e os NOVOS BAIANOS para me ajudar.
Vídeo 19
Hoje o 19º episódio desta série de 41 anos da Madia, série onde procuro me somar a todos os brasileiros que querem, buscam e acreditam na possibilidade e necessidade de construirmos um novo Brasil. Finalmente, um Brasil de verdade. Hoje comento sobre a repercussão das declarações de Eduardo Leite, sobre a decepcionante reforma tributária, e outras manifestações
https://youtu.be/vILmnDlMtWo